Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços  para acolhimento do paciente F.S., em cumprimento à determinação  judicial proferida nos autos do Processo nº 5010009-39.2026.8.21.0009/RS. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$ 226,66 a diária, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo n