[LICITANET] - contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), destinado ao empreendimento habitacional composto por 50 (cinquenta) unidades habitacionais, no âmbito do Termo de Compromisso nº 970929/2024/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCID nº 1.416/2023, da Portaria MCID nº 75/2025, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e conforme as cond