Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto de adequação de acessibilidade de espaços específicos das instalações da Câmara Municipal de Jacareí, compreendendo os banheiros, uma sala destinada a vereador, o hall de entrada e a identificação dos ambientes do pavimento térreo, conforme escopo e requisitos estabelecidos no Termo de Referência, em observância as normas técnicas, legislações e padrões aplicáveis.