CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBINO MOSER, BAIRRO SÃO JORGE, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 2740/2026, PORTARIA SEF 188/2026, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.