Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica, Atendimento de Emergência/Urgência, Atenção Domiciliar, Remoção, Reabilitação e Serviços Laboratoriais e de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, conforme as condições estabelecidas no Edital e nos seus Anexos.