EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO OU SAIBRO, COM A FINALIDADE DE UTILIZÁ-LOS EM OBRAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS, EM ÁREA DE 8.571,40 M², PARTE DO LOTE RURAL Nº 135, IMÓVEL DENOMINADO CHAPECOZINHO UM (LINHA CHAPECOZINHO UM), MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS/SC, DE PROPRIEDADE DO SR. JAVIER CARLOS STOCCO, MATRÍCULA Nº 18.144 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE XAXIM/SC