Necessidade de aquisição de gêneros hortifrúti para atender a Organização Militar por 05 (cinco) meses, tendo em vista a Lei n° 14.628, que regulamenta a necessidade de destinação de 30% do crédito recebido destinado a alimentação para fornecedores da agricultura familiar. Do exposto, tal necessidade surgi pelo fato do 4° Batalhão de Engenharia de Combate fornece atualmente a alimentação diária para cerca de militares 680 militares, que executam as missões do quartel. E sendo de obrig