O presente certame tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para o sustento da tropa das 17 Organizações Militares (OMs) vinculadas à Brigada de Infantaria Pára-quedista, visando atender ao percentual mínimo de 30% exigido pela Lei nº 14.628/2023 para compras públicas federais de alimentos, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar local, sendo que as entregas dos produtos poderão ocorrer de forma fracionada nos regimes diário, semanal, quinzenal ou mensal, diretamente nos e