aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, categoria sedã médio, destinado ao atendimento das necessidades institucionais, administrativas, funcionais e representativas do Poder Legislativo Municipal, conforme condições, características e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I, parte integrante deste Edital, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas legais aplicáveis