公告概况

Prazo de impugnação será o mesmo da vigência do chamamento público: - Data de início: 04/11/2026 - 07h - Prazo final: 13/11/2026 - 23h59 (sendo protocolo digital) - Se for presencial, tem a limitação de horário de funcionamento do protocolo que é 13h. - tipo de credenciamento: critérios de seleção