Contratação por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços artísticos consistindo na realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo da cantora GABY AMARANTOS e sua respectiva equipe, alusiva às comemorações da 20ª Edição da Parada do Orgulho LGBTI+ de Rio Branco/AC.