O Programa Nacional de Alimentação Escolar constitui política pública voltada à garantia do direito humano à alimentação adequada, assegurando aos estudantes da educação básica o acesso à alimentação saudável e nutricionalmente equilibrada durante o período letivo, contribuindo para o desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis, em conformidade com a legislação vigente e com os cardápios elaborados pela equipe de Nutrição do