Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial (PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS)