Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais, conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 14.628/2023, no Decreto nº 11.802/2023 e na Resolução GGPAA nº 21/2025.