Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para aquisição e aplicação de materiais antiderrapantes, sinalizações visuais e táteis, e identificação de ambientes, garantindo acessibilidade, segurança e melhor orientação aos usuários e servidores que circulam nesses locais, justifica-se pela necessidade de atender às normas de segurança e acessibilidade