O objeto da presente licitação é a contratação de instituições de ensino e de pesquisa para a prestação de serviços contínuos de coleta e análises físico-químicas para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis — PMQC, nos Estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará e Amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.