O presente contrato tem por objeto a contratação do Serviço Distrital de Porto Amazonas da Comarca de Palmeira/PR para a prestação dos serviços notariais e registrais descritos no Termo de Referência retificado, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e na legislação aplicável.