O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de bens destinados à distribuição gratuita, na forma de brindes, aos servidores públicos municipais, em comemoração ao Dia do Servidor Público, conforme a finalidade institucional e a justificativa constantes do Documento de Formalização da Demanda, mediante fornecimento integral dos produtos, observadas as especificações técnicas, quantidades e demais condições estabelecidas neste instrumento. 1.2. Os produtos deverão ser novos, de prime