Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Cultural Cassino Ricardo para o aprimoramento do acervo histórico e cultural do Município de São José dos Campos/SP, tendo como objeto a cessão, a título gratuito, de processos judiciais extintos há mais de 5 (cinco) anos, do século XIX até o ano de 1970, bem como a manutenção da guarda dos processos já cedidos.