Contratação de empresa para aquisição de materiais destinados a composição dos kits escolares, visando atender aos alunos da rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2027, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pinheirinho, conforme Emenda: 202640570003, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.