CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO - RCF, PARCIAL, PARA EFETUAR O SEGURO DE PARTE DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS, MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES INDIVIDUAIS, CORRESPONDENDO UMA APÓLICE PARA CADA VEÍCULO INTEGRANTE DA FROTA, EM CASO DE SINISTRO CONTRA TERCEIROS, NÃO VENHA ONERAR OS COFRES PÚBLICOS, AT