O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na administração, no gerenciamento e no fornecimento de documento de legitimação, na forma de cartão magnético com chip de dados, destinado à concessão do CARTÃO GESTANTE, para disponibilização de benefício financeiro às gestantes habilitadas no Programa de Auxílio às Gestantes da Rede Pública Municipal de Saúde, com utilização restrita aos estabelecimentos comerciais credenciados e localizados no Município de Joaquim Távora