Contratação de serviços de saúde, incluindo remoção de pacientes (com UTI Móvel), consultas e exames especializados, procedimentos cirúrgicos, clínicos e diagnósticos e serviços ambulatoriais, por meio de consórcio público, com fundamento no Art. 2º, § 1º, inciso III da Lei nº 11.107/2005 c/c Art. 18 do Decreto Federal nº 6.017/2007.