公告概况

Contratação de acolhimento institucional do munícipe Maximiliano Caetano de Souza, tendo em vista a sua condição de vulnerabilidade, especialmente pelo acometimento de doença mental, conforme decisão proferida nos autos do processo judicial n.º 5002469-54.2026.8.21.0068/RS, que tramita no Juizado Es