Contratação de serviços continuados de acolhimento institucional especializado, em regime de atendimento integral de 24 horas, para duas crianças do Município de Estação/RS, junto à Associação Beneficente Lar da Criança Edir Bisognin Goelzer, visando garantir proteção integral, assistência socioassistencial, acompanhamento psicossocial e cumprimento da determinação judicial.INEXIGIBILIDADE 058/2026