Constitui- se deste objeto de contrato de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e manutenção de 04 aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUS, instalados no Fundo de Previdência Social de Porangatu (Porangatu Prev). A execução dos serviços observará o regime de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os requisitos legais pertinentes para a manutenção da infraestrutura de climatização da