Disp. 42/2026. Exames de PCR Quantitativo para Epstein-Barr vírus (EBV); Galactomanana Sérica (AAG) e Dosagem Sanguínea de Tacrolimo em Sangue Total, conforme determinação de mandado judicial de nº 10117252803 do Procedimento do Juizado Especial da fazenda Pública nº 5302186-62.2026.8.21.0001/RS, por dispensa de licitação com base no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021 e justificativas no processo digital 160935/2026PD.