Credenciamento de Empresas, Instituições e/ou Entidades Especializadas, regularmente constituídas, interessadas em prestar Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades de Casa Lar, Casa de Apoio e/ou Residência Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, de ambos os sexos, jovens e adultos, com Grau de Dependência I, II ou III, em situação de risco pessoal e/ou social.