AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, COM RECURSO ADVINDO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 494/2026.
- Agency
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- Country
- Brazil
- Deadline
- 2026-09-23
- Published
- 2026-09-16
- Reference
- 13128780009662-1-000005/2026
- Source ID
- 13128780009662-1-000005/2026
Notice Overview
A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/1990 CRIOU A GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU – GMA, A QUAL ATUA NO SEGMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE FORMA PREVENTIVA, UNIFORMIZADA E ARMADA. SUAS ATRIBUIÇÕES ESTÃO DISPOSTAS NO ART. 144, §8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NA LEI Nº 13.0
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