Alienação, mediante leilão público, de imóvel integrante do patrimônio do Município de São Francisco/SP, objeto da Matrícula nº 17.325 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira d’Oeste/SP, conforme respectiva avaliação prévia, que constituirá o valor mínimo para apresentação dos lances, observadas as condições, características, critérios e demais disposições estabelecidas no Termo de Referência e no respectivo Edital.