Prestação de serviço para ministrar o curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais na modalidade ensino a distância, para duas turmas, 93 e 94, sendo 10 (dez) alunos por turma, a ser realizado o módulo prático - Estágio Supervisionado - com carga horária de 60 (sessenta) horas por aluno, com prazo de duração de 12 (doze) meses, conforme o plano da capacitação aprovado.