Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, as normativas do CONANDA e demais legislações aplicáveis.
- Agency
- MUNICIPIO DE MARAU
- Country
- Brazil
- Deadline
- 未公布
- Published
- 2026-09-16
- Reference
- 13848973000127-1-000078/2026
- Est. Value
- BRL 42,000
- Source ID
- 13848973000127-1-000078/2026
Notice Overview
Contratação de empresa especializada para prestar assessoramento técnico ao Município de Maraú-BA, visando à organização, fortalecimento e implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança e do Adolescente, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990
View the full notice
Full description, contacts and procurement documents are available to signed-in members.