A contratação de curso/treinamento presencial destinado à capacitação de vereadores e assessores parlamentares da Câmara de Vereadores de Canela/RS, denominado "Compreendendo o Processo das Emendas Impositivas, do Impedimento de Ordem Técnica no Município e adequação à ADPF 854 do STF", a ser ministrado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos Ltda. IGAM, na sede da Câmara no município de Canela/RS, nos dias 29.09.2026 e 30.09.2026. Processo Administrativo nº 2026/323.
- Agency
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANELA
- Country
- Brazil
- Deadline
- 未公布
- Published
- 2026-09-15
- Reference
- 02587506000174-1-000029/2026
- Est. Value
- BRL 13,000
- Source ID
- 02587506000174-1-000029/2026
Notice Overview
A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico de vereadores e assessores parlamentares quanto à elaboração, tramitação e aos limites legais das emendas legislativas, especialmente das emendas impositivas, visando conferir maior segurança jurídica, uniformidade de procedimentos
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