AQUISICAO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMILIAS ATINGIDAS PELOS EVENTOS CLIMATICOS VISANDO A REALIZACAO DE REPAROS EM SUAS MORADIAS E A GARANTIA DE CONDICOES MINIMAS DE SEGURANCA E HABITABILIDADE CONFORME DECRETO EXECUTIVO N 10.702 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 QUE RECONHECE A SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO.