Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de pães destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, visando assegurar a continuidade da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta e Edital.