Para (Drenagem do Subsolo e Manutenção Predial):
- Agency
- SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
- Country
- Brazil
- Deadline
- 2026-09-29
- Published
- 2026-09-15
- Reference
- 46377800000127-1-003927/2026
- Est. Value
- BRL 14,218.08
- Source ID
- 46377800000127-1-003927/2026
Notice Overview
Tratamento Diferenciado (ME/EPP): Excepcionalmente, não será aplicada a regra de participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (art. 48, I, LC 123/2006). Justificativa: Conforme relatado no item 2.3 deste Termo de Referência, a tentativa anterior de aquisição (Dispensa Elet
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