ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) COMPRIMIDOS DE PROPRANOLOL 40 MG, PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E ATENDIMENTO DA DEMANDA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 20338/2026.