O presente processo tem como objeto a realização de 03 (três) inscrição para participação no Curso de atualização e preparatório da Certificação Profissional para conselheiros e diretores de RPPS nos dias 29 e 30 de setembro de 2026 em Balneário Camboriú/SC, nos termos do art. 74, inciso III, "f" da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento