AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO NEGRINHO/SC, NO DESLOCAMENTO DAS SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA E VICE-VERSA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O SEGUNDO SEMETRE DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, NOS TERMOS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRIN