Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados às instituições de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Rondon, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e alterações.