Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a INEXP - INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA PUBLICA LTDA, CNPJ: 16.371.299/0001-20, à pedido da DCSL/DCO, para garantir a "Inscrição do servidor Gustavo Agnaldo de Lacerda, CPF nº ***.561.506-**, no curso denominado 'Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra', a se realizar entre nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, na modalidade on-line"