CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES, INTERNATO, AULAS PRÁTICAS E VISITAS TÉCNICAS NA CIDADE DE MACAÉ/RJ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 - QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES; DA LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES