O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de passagens aéreas destinadas ao deslocamento oficial do Secretário Municipal de Administração à cidade de Brasília/DF, para participação no I Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação – COMSEFIM, a ser realizado nos dias 10 e 11 de setembro de 2026, e para o cumprimento de agenda institucional relacionada ao evento.