CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA DESTINADOS À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA/SC, VOLTADO À GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.