Contratação de Organização Social de Saúde para a gestão, a operacionalização e a execução dos Serviços de Saúde bem como da estrutura física e de pessoal, incluindo o fornecimento de bens e insumos necessários para o pleno funcionamento do Hospital Regional de Guajará-Mirim, visando assegurar o atendimento integral e contínuo aos usuários do SUS, por um período de até 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei Fed