O Credenciamento tem por objeto garantir a prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Múltiplas Deficiências, aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil (MB), com idade igual ou superior a três anos, que apresentem distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, caracterizados por prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais.