[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) na obtenção dos respectivos Alvarás. Compreendendo a completa elaboração dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), a elaboração de todos os memoriais, planta