Contratação, por inexigibilidade de licitação, de licenciamento de Software como Serviço (SaaS), em nuvem, denominado “Gerador de Casos Concretos”, compreendendo a disponibilização de 10 (dez) licenças de uso simultâneo, sistema de créditos para a geração de casos concretos e respectivos gabaritos estruturados, acesso aos módulos operacionais (Criador, Histórico, Material Didático e Dashboard), bem como suporte técnico especializado e treinamento inaugural, com vistas a apoiar o processo de prod