Contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento técnico, por meio da inscrição de servidores para participação no evento ABEC Meeting 2026, em atendimento ao Laboratório de Inovação, Pesquisa e Parcerias Institucionais e ao Departamento de Biblioteca e Publicações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (LIPPI/EMERJ e DEBIP/EMERJ).