LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR ESPAÇO FÍSICO APROPRIADOPARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, ASSEGURANDOMELHORES CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PRIVACIDADE, CONFORTO EORGANIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS ÀS USUÁRIAS, BEMCOMO SUPORTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS.
- Agency
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS
- Country
- Brazil
- Deadline
- 未公布
- Published
- 2026-09-11
- Reference
- 11356696000100-1-000048/2026
- Est. Value
- BRL 54,000
- Source ID
- 11356696000100-1-000048/2026
Notice Overview
CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTINDO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.
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